TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - PAULA MOURA OFICIAL
Data da última atualização: 22 de abril de 2025
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9. Propriedade Intelectual
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10. Modificações aos Termos
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11. Rescisão
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12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da [Inserir Jurisdição - Ex: República Federativa do Brasil]. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, renunciando o Usuário a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
13.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e Paula Moura Oficial em relação ao uso do Site e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam eles verbais ou escritos.
13.2. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e executável que reflita a intenção original das partes, na medida do possível.
13.3. Renúncia: A falha de Paula Moura Oficial em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
13.4. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito de Paula Moura Oficial. Paula Moura Oficial poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos a terceiros sem o consentimento do Usuário.
14. Contato
Se o Usuário tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos, pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail:
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